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Direitos dos doentes

1. Direito de escolha

2. Direito ao consentimento ou recusa

3. Direito à adequação da prestação dos cuidados de saúde

4. Direito à proteção dos dados pessoais e da vida privada

5. Direito ao sigilo dos dados profissionais

6. Direito à informação 

7. Direito à assistência espiritual e religiosa 

8. Direito a queixas e reclamações 

9. Direito de associação 

10. Direito dos menores e incapazes terem representantes legais 

11. Direito ao acompanhamento 

Deveres dos doentes

1. O utente deve respeitar os direitos de outros utentes, bem como os dos profissionais de saúde com os quais se relacione

2. O utente deve respeitar as regras de organização e funcionamento dos serviços e estabelecimentos de saúde, devendo utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários

3. O utente deve colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relativos à sua situação, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites

4. O utente deve pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando aplicável

5. O utente deve zelar pelo seu estado de saúde, devendo, como tal, garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade envolvente

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